Aprovada em 2025, a Lei Complementar 214/2025 regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, que institui um modelo simplificado de tributação sobre o consumo no Brasil.

A partir de 2026, entra em vigor o novo sistema composto por dois tributos principais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal;

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.

Esses novos impostos substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, trazendo um modelo mais simples e uniforme de cobrança, com o objetivo de reduzir a burocracia e evitar a bitributação entre estados.


⚙️ O que muda para as empresas

Com a chegada da CBS e do IBS, todas as empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e contábeis para emitir notas conforme o novo formato.
Os layouts da NF-e, NFC-e e NFS-e também serão atualizados para incluir os novos campos de tributação.

Isso significa que softwares de gestão e PDV precisarão ser atualizados, sob risco de rejeições pela SEFAZ ou erros de apuração.


🧠 Como o SI5 está se preparando

O SI5 Sistema Fiscal já acompanha as atualizações da legislação tributária e está desenvolvendo ajustes automáticos para a transição entre os modelos antigos e o novo regime CBS/IBS.
A equipe técnica trabalha para que os usuários não precisem se preocupar com configurações manuais ou atualizações complexas.

✅ Atualizações automáticas do layout da NF-e;
✅ Integração com os webservices da SEFAZ;
✅ Compatibilidade garantida com os novos códigos fiscais.


💡 Dica do especialista

Mesmo com a promessa de simplificação, a transição fiscal exigirá atenção.
Empresas que mantiverem sistemas desatualizados poderão enfrentar rejeições, multas e inconsistências fiscais.

A recomendação é verificar com o fornecedor do seu sistema (como o SI5) se as atualizações estão sendo aplicadas e se há suporte técnico preparado para as novas exigências.


🚀 Conclusão

A Reforma Fiscal 2025 marca o início de uma nova era na tributação brasileira.
Com o CBS e o IBS, o país dá um passo importante rumo à simplificação e transparência tributária.

E para os empresários, o segredo está em manter o sistema sempre atualizado e preparado para o futuro — como o SI5 Sistema Fiscal, que já está um passo à frente.